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MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ RECOMENDA QUE DELEGADO CHARLES PESSOA DEIXE DE DIVULGAR INVESTIGAÇÕES E PRESOS NAS REDES SOCIAIS

Medida busca preservar direitos fundamentais, garantir a presunção de inocência e proteger investigações em andamento

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), expediu recomendação direcionada ao delegado Charles Pessoa para que ele se abstenha de divulgar, em suas redes sociais, conteúdos relacionados a presos, investigados, custodiados e operações policiais.

A recomendação também orienta a suspensão da publicação de interrogatórios, confissões, apreensões de drogas e armas, diligências em curso e demais informações que possam comprometer o andamento das investigações, a cadeia de custódia das provas ou os direitos constitucionais das pessoas envolvidas nos procedimentos policiais.

Segundo o documento, a medida visa assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais que regem o Estado Democrático de Direito, especialmente a presunção de inocência, o devido processo legal, o direito à imagem e a proteção das investigações ainda não concluídas.

Além da recomendação ao delegado, o Ministério Público estabeleceu prazo de 20 dias para que a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, a Delegacia-Geral da Polícia Civil e a Corregedoria-Geral adotem providências voltadas à regulamentação do uso das redes sociais por policiais civis em todo o estado.

O MPPI destaca que a crescente utilização das plataformas digitais por agentes públicos exige critérios claros para evitar a exposição indevida de pessoas investigadas e garantir que a divulgação de informações não interfira nos procedimentos legais nem comprometa futuras decisões judiciais.

A recomendação foi publicada nesta terça-feira (2) no Diário Eletrônico do Ministério Público e repercutiu rapidamente entre profissionais da segurança pública, membros do sistema de Justiça e usuários das redes sociais. O delegado Charles Pessoa possui expressiva audiência digital e tornou-se conhecido pela divulgação frequente de operações policiais e ações de combate à criminalidade.

A medida deve ampliar o debate sobre os limites da atuação de autoridades policiais nas redes sociais, especialmente no que se refere ao equilíbrio entre a transparência das ações de segurança pública e a preservação dos direitos individuais dos cidadãos envolvidos em investigações.

Especialistas avaliam que o tema tem ganhado relevância em todo o país diante do crescimento da exposição de procedimentos policiais em ambientes digitais, levantando discussões sobre legalidade, ética e responsabilidade institucional.

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